Questão 1697581

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1697581

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título VIII - Capítulo Único das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Rondônia

Algumas são as disposições gerais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, como o fato de nomeação e promoção serem algumas das formas de provimento de cargo público. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca de outras dessas disposições gerais.

Alternativa A:
Independentemente das atribuições do cargo, não é possível exigir requisitos para além dos considerados básicos para investidura em qualquer cargo público.
Alternativa B:
Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, com reserva de até 50% das vagas.
Alternativa C:
A quitação com as obrigações militares, eleitorais e para com credores é um dos requisitos básicos de investidura em cargo público.
Alternativa D:
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Alternativa E:
Aproveitamento, ascensão e transferência podem ser considerados formas de provimento vigentes de cargo público.

Estatísticas Cadernos

Questão 1697581

Continue estudando na plataforma