Questão
ID 1697553Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - dos Interessados
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Rondônia
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode iniciarse de ofício ou a pedido de interessado. Em relação ao início do processo, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O requerimento inicial do interessado sempre deve ser formulado por escrito.