Questão
ID 1697321Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Rondônia
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O princípio orçamentário da não afetação das receitas veda à vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesas, ressalvada as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.