Questão
ID 1696639Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Rondônia
Como qualquer profissional, o Médico Veterinário tem de obedecer a regras, legislações e convenções que se aplicam desde aspectos éticos, de prescrição e comportamento, até normas e princípios de conduta. A respeito do exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Elaborada pelo Concea, com base na Lei nº 11.794/2008, há uma diretriz que estabelece com clareza que a utilização de animais para fins didáticos e científicos deve ser justificada perante órgãos formados por profissionais habilitados, adotando o princípio dos “3 Rs:” reduce (reduzir), replace (substituir) e refine (refinar).