Questão 1696549

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1696549

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Defensoria Pública do Estado de Tocantins - DPE TO - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se admite manifestação de cidadãos nas sessões do Conselho Superior.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do defensor público-geral, o corregedor-geral assumirá a presidência do Conselho Superior.
Alternativa C:
A qualquer membro do Conselho Superior é facultado propor recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções.
Alternativa D:
Os prazos recursais e outros estabelecidos nas decisões do Conselho Superior começarão a correr no dia da intimação da parte interessada.
Alternativa E:
Os atos normativos e deliberativos do Conselho Superior serão formalizados por meio de regulamento.