Questão 1696414

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1696414

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

De acordo com a Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro tipo de cargo ou função.
Alternativa B:
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
Aos juízes não é atribuída a garantia da inamovibilidade.
Alternativa D:
Aos juízes não é vedado receber custas ou participação em processo