Questão
ID 1696231Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
A Constituição Brasileira (Art. 5, item X) afirma que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". A partir desta reflexão, ao editar imagens de pessoas aglomeradas em um ponto de ônibus, por exemplo, para demonstrar a superlotação no transporte coletivo, o jornalista deve considerar o seguinte aspecto:
I. É preciso autorização escrita de cada um dos usuários fotografados para que a foto seja publicada;
II. A autorização verbal de cada um é o suficiente para a publicação;
III. Não é uma situação que possa ser caracterizada como violação da vida privada, honra e imagem de pessoas, portanto, o direito constitucional de informar pode ser exercido sem constrangimento;
IV. Neste caso específico, o contexto noticioso não individualiza as pessoas, assim a reportagem fotográfica não trará prejuízo à imagem dos usuários do transporte coletivo;
Marque a resposta CORRETA:
I. É preciso autorização escrita de cada um dos usuários fotografados para que a foto seja publicada;
II. A autorização verbal de cada um é o suficiente para a publicação;
III. Não é uma situação que possa ser caracterizada como violação da vida privada, honra e imagem de pessoas, portanto, o direito constitucional de informar pode ser exercido sem constrangimento;
IV. Neste caso específico, o contexto noticioso não individualiza as pessoas, assim a reportagem fotográfica não trará prejuízo à imagem dos usuários do transporte coletivo;
Marque a resposta CORRETA: