Questão 1696187 de Pedagogia - COPESE UFT 2012

Questão

ID 1696187

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Relativamente ao acesso ao ensino público nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n?. 9394/1996 é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
Alternativa B:
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, excetuando o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
Alternativa C:
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
Alternativa D:
O acesso ao ensino, que qualquer nível, é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

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Questão 1696187

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