Questão 1696080

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1696080

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Sobre o orçamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa C:
Os orçamentos fiscal e de investimento, compatibilizados com a lei de diretrizes orçamentárias, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Alternativa D:
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.