Questão 1696024

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1696024

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa B:
Os Territórios Federais não integram a União e sua extinção depende de Lei ordinária Estadual.
Alternativa C:
A Constituição Federal possibilita a transformação de Territórios em Estados-membros e a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios.
Alternativa D:
De acordo com a Constituição Federal, na organização político-administrativa os entes federativos são dotados de soberania e de autonomia.