Questão 1696023

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1696023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição (Artigo 104 da CF)

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados mediante ato exclusivo e irrevogável do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos e de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa B:
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros, nomeados mediante ato executivo e irretratável do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos e de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa C:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa D:
É da competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, em grau de recurso, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente e os membros do Congresso Nacional.