Questão 1696022

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1696022

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Estado

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A República Federativa do Brasil é formada apenas pela união dos Estados e dos Territórios e constitui-se em Estado de Direito.
Alternativa B:
A República Federativa do Brasil é formada apenas pela união indissolúvel dos Municípios e tem suas bases fundadas em princípios de direito.
Alternativa C:
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada apenas pela união indissolúvel dos Municípios e dos Territórios brasileiros que incorporam sua circunscrição.
Alternativa D:
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.