Questão 1696005

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1696005

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Nos termos da 8.429/92 NÃO constitui ato de Improbidade Administrativa que Cause Prejuízo ao Erário:

Alternativa A:
Permitir ou facilitar a aquisição permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa B:
Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições.
Alternativa C:
Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
Alternativa D:
Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.