Questão 1695992

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1695992

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar acerca da família substituta:

Alternativa A:
Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
Alternativa B:
Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
Alternativa C:
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
Alternativa D:
A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.