Questão
ID 1695590Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Municipal de Educação
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de André da Rocha
A Lei Orgânica do Município de André da Rocha, em seu Art. 155, estabelece que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO: