Questão 1695374

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1695374

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Multa

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte

Em relação às Sanções Administrativas pelo não cumprimento do contrato, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a:

Alternativa A:
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
Alternativa B:
Multa de mora e rescisão bilateral do contrato e perda da garantia contratual.
Alternativa C:
Multa de mora, e se a mesma for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença.
Alternativa D:
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Alternativa E:
Detenção, de três a cinco anos e multa.