Questão
ID 1695372Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
Um dos pressupostos para a habilitação nas licitações é a exigência dos interessados de documentação descrita em Lei; uma delas é relativa a qualificação econômico-financeira, que se limitará ao Balanço Patrimonial e às demonstrações financeiras, certidão negativa de falência e garantia na modalidade: