Questão 1695343

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1695343

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte

Há expressa vedação constitucional, prevista no art. 19 da Constituição de 1988, impossibilitando os entes federativos de conjuntamente ou separadamente, EXCETO:

Alternativa A:
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, assim como subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento.
Alternativa B:
Recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa C:
Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Alternativa D:
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Alternativa E:
Manter com cultos religiosos ou igrejas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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