Questão
ID 1695277Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prerrogativa de Não Praticar Comportamento Ativo Incriminador
Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
“Amadeu Paes da Silva conduzia veículo automotor pela via pública, após ter consumido bebida alcoólica. Abordado por policiais, negou-se a se submeter a teste de alcoolemia.” O principal argumento utilizado por ele, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é o princípio da: