Questão 1695251

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 1695251

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal no Crime de Trânsito de Lesão Corporal Culposa

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:

Alternativa A:
Se o agente for amigo íntimo da vítima.
Alternativa B:
Se o agente for inimigo capital da vítima.
Alternativa C:
Se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
Alternativa D:
Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 30km/h.
Alternativa E:
Se o agente for parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, da vítima.

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