Questão 1695064

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1695064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói

O art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
progressiva particularização do ensino médio gratuito.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
Alternativa D:
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
Alternativa E:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da rede de ensino.