Questão 1695000

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1695000

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói

Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.
Alternativa B:
Ao Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
Alternativa C:
Ao Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
Alternativa D:
Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
Alternativa E:
Ao Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.