Questão 1694998

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1694998

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação e Contratos das Empresas Estatais

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrumento de atuação no domínio econômico, sujeitam-se

Alternativa A:
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, não definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.
Alternativa B:
às normas relativas à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.
Alternativa C:
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Niterói.
Alternativa D:
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal.
Alternativa E:
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.

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