Questão 1694875

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1694875

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2016 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) considera como criança e como adolescente, respectivamente, aqueles entre:

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