Questão 1694789

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1694789

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Mairiporã

A Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei n.º 6.938/1981, visará, entre outros,

Alternativa A:
homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
Alternativa B:
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.
Alternativa C:
à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Alternativa D:
conceder incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.