Questão
ID 169466Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção da pessoa com deficiência contra violência e negligência é dever do State e da sociedade. A Lei nº 18.419/2015 estabelece que a suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa com deficiência deve ser obrigatoriamente notificada.
Essa notificação deve ser encaminhada, preferencialmente, ao: