Questão 1694406

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF).

O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, que visa evitar ou cessar violência ou ameaça ao direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, cuja utilização depende do pagamento prévio de custas.