Questão 1694398

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1694398

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória

Julgue os próximos itens, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF).

O habeas corpus só poderá ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.