Questão
ID 169416Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Assembleia Legislativa do Paraná - ALEP, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto do Paraná estabelece normas sobre a acessibilidade em edificações de uso público e privado. No caso de teatros, cinemas e auditórios, a lei paranaense exige a reserva de espaços para pessoas com deficiência motora e assentos para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Sobre a localização desses espaços e assentos, o Art. 165 da Lei nº 18.419/2015 determina que eles devem ser distribuídos: