Questão 1693956

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1693956

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.



O ECA inovou ao introduzir o paradigma da situação irregular, que tem como fundamento o direito tutelar de crianças e adolescentes, objetos de medidas judiciais.
Alternativas da questão 1693956
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