Questão 169388

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 169388

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No capítulo que trata do direito à saúde, o Estatuto Estadual prevê que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS.

Com base na Lei nº 18.419/2015, assinale a alternativa que não constitui uma diretriz do atendimento à saúde da pessoa com deficiência:

Alternativa A:
A oferta de rede de serviços especializados em habilitação e reabilitação.
Alternativa B:
O desenvolvimento de ações e serviços de prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Alternativa C:
A proibição de internações compulsórias em qualquer hipótese, mesmo em situações de urgência e emergência.
Alternativa D:
A capacitação de profissionais que atuam na rede de serviços de saúde.
Alternativa E:
O atendimento domiciliar multidisciplinar para pessoas que não possam se deslocar.

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