Questão 1693691

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1693691

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Venire Contra Factum Proprium

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória


O Código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se de boa-fé. Esse dispositivo certamente serviu de inspiração para o Código Civil brasileiro atualmente em vigor. A respeito da boa-fé nos contratos, julgue o próximo item.



Como corolário da cláusula geral de boa-fé objetiva, proíbe-se venire contrafactum proprium.
Alternativas da questão 1693691
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