Questão 1693689

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1693689

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Negócio de Forma Livre (Informal ou Não Solene) e Formal (Ou Solene)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória

Em relação ao negócio jurídico, julgue o item abaixo.

Pelo princípio da liberdade da forma, a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, ainda que a lei expressamente a exija.