Questão 1693677

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1693677

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Compostos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória


Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.



Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a aposentadoria seria exemplo de ato composto mesmo nos casos em que o tribunal de contas, no exercício do controle externo constitucionalmente previsto, aprecia a legalidade da própria concessão.
Alternativas da questão 1693677
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