Questão 1693623 de Direito Administrativo - COPS UEL 2024

Questão

ID 1693623

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2024 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Universidade Estadual de Londrina

Distintos princípios, como economicidade, impessoalidade e do desenvolvimento nacional sustentável, são observados com a nova Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. Houve introdução de novas modalidades licitatórias, com o objetivo de adequar o processo a diferentes complexidades de contratações, seja de suas fases ou de suas modalidades.

Considerando os princípios, as fases e as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo de licitação observa as seguintes fases, na sequência: divulgação de edital, julgamento, recursos, homologação e habilitação.
Alternativa B:
O princípio da impessoalidade veda discriminações gratuitas que se afastem do interesse público, comprometendo o caráter competitivo dos certames.
Alternativa C:
Houve redução no número de critérios de julgamento em relação à lei anterior, visando atender aos princípios da celeridade e da economicidade.
Alternativa D:
O princípio da publicidade foi suprimido na Lei nº 14.133/2021, uma vez que há necessidade de divulgação dos certames com 30 dias de antecedência.
Alternativa E:
O critério de maior lance pode ser utilizado para as modalidades leilão, diálogo competitivo e concorrência pública.

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Questão 1693623

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