Questão 1693522

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, consubstancia, do ponto de vista legal, a garantia de igualdade de oportunidades à população negra, de defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e de combate à discriminação e à intolerância étnica. No âmbito da Educação, entre as conquistas consubstanciadas por essa Lei, considere as afirmativas a seguir.

I. Dispõe sobre o estímulo e o apoio às ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro com atividades voltadas para a inclusão social.

II. Dispõe sobre o incentivo a pesquisas e a programas de estudo sobre relações étnicas, quilombos e questões pertinentes à população negra.

III. Torna obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

IV. Torna obrigatórias as cotas universitárias destinadas a estudantes afrodescendentes com base em critérios de cor de pele.

Assinale a alternativa correta.