Questão
ID 1693521Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2015 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Universidade Estadual de Londrina
Com base no Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.
I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.
III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.
IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.
Assinale a alternativa correta.