Questão 1693453

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1693453

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2015 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Universidade Estadual de Londrina

Em relação à técnica de discriminação das rendas na qual se assenta o Sistema Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aos Estados-membros a Constituição Federal estabelece competência residual para instituir impostos.
Alternativa B:
São conferidas competências exclusivas para a União, os Estados e os Municípios para a instituição de impostos.
Alternativa C:
Se a União não instituir imposto de sua competência, o Estado-membro poderá fazê-lo exercendo sua competência suplementar.
Alternativa D:
O produto dos impostos instituídos e cobrados por uma entidade federativa a ela pertence na sua integralidade.
Alternativa E:
Os Municípios têm competência para suplementar a legislação federal e estadual em matéria tributária para atender interesse local.