Questão 1693350

Direito Civil · 2018

Questão

ID 1693350

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)

Ano: 2018 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Agência de Fomento do Estado do Paraná S.A.

O Código Civil explicita que é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A delegação, na assunção de dívida, é ato jurídico unilateral que se interpreta restritivamente.
Alternativa B:
A assunção de dívida pode se dar pela delegação, mas a expromissão não é possível.
Alternativa C:
A assunção de dívida pode se dar pela expromissão, mas a delegação não é possível.
Alternativa D:
A assunção de dívida pode se dar pela delegação ou pela expromissão.
Alternativa E:
A assunção de dívida é reputada ato jurídico perfeito desde que realizada por escritura pública.

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