Questão 1693345

Relativamente à posse e à propriedade, como regradas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. Tendo-se operado a adjunção, de boa ou má-fé, a parte a quem se evidenciar prejuízo adquirirá incontinenti a propriedade do todo. Em caso de renúncia, não lhe caberá nenhum direito.

II. É considerada fiduciária a propriedade resolúvel de bem imóvel fungível, que, no intuito de servir como garantia ao adimplemento da obrigação ajustada em mútuo, o devedor transfere ao credor.

III. Consideram-se direitos reais a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso e a laje.

IV. Os bens móveis, pertencentes a diversos donos, quando adjuntados sem o consentimento deles, continuam a pertencer-lhes, sendo possível separá-los sem deterioração.

Assinale a alternativa correta.