Questão
ID 1693344Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2018 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Agência de Fomento do Estado do Paraná S.A.
O poder constituinte originário estabeleceu limitações ao poder constituinte derivado quanto à possibilidade de alterar a Constituição Federal por meio de emendas. Algumas dessas limitações são materiais e configuram-se em núcleo intangível da Constituição. Sobre essas limitações, considere as afirmativas a seguir.
I. Os fundamentos da ordem econômica.
II. O voto direto, secreto, universal e períódico.
III. A separação dos poderes.
IV. A forma federativa de Estado.
Assinale a alternativa correta.