Questão 1693206

Para ser julgada procedente, a adoção deve ser precedida de estágio de convivência com a criança e o adolescente, pelo prazo mínimo de doze meses e laudo pericial do setor de apoio psicossocial favorável, a fim de conferir segurança

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, responderá, perante a Justiça da Infância e da Juventude, pela pena de abandono ou situação de risco da prole.

Em razão da enorme importância que exprime, o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de cento e vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Em caso de adoção por pessoa residente fora do País, considerada nacional se a adotante for brasileira, o estágio de convivência será de trinta dias, cumprido no país de destino da criança ou do adolescente, devendo a adotante providenciar laudos médicos.

Os institutos da tutela e da curatela são definidos sempre no intuito de proteção da criança e do adolescente, razão pela qual, nesses casos, a autoridade judiciária pode deferir a adoção incontinenti, em razão da socioafetividade formada.