Questão
ID 1693166Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Agência de Fomento do Estado do Paraná S.A.
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente. Quanto às premissas que, em prazo não superior a cinco anos, devem ser levadas em conta para o estabelecimento da margem de preferência, considere as afirmativas a seguir.
I. Geração de emprego e renda.
II. Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
III. Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
IV. Contribuição para o aumento das exportações.
Assinale a alternativa correta.