Questão 1693118

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1693118

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios, Regras e Postulados

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Agência de Fomento do Estado do Paraná S.A.

A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico. De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Princípios estão no plano idealístico e regras são normas jurídicas que emitem um comando de otimização.
Alternativa B:
A função principal dos princípios é manter a integração das regras, dando-lhes unidade.
Alternativa C:
Predominantemente, princípios são normas finalísticas e regras são normas descritivas.
Alternativa D:
Diferenciam-se princípios e regras pelo grau de exigência normativa, sendo as regras exigíveis juridicamente, ao contrário dos princípios.
Alternativa E:
Os princípios são comandos programáticos destituídos de eficácia normativa.

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