Questão 1693113 de Direito Administrativo - COPS UEL 2013

Questão

ID 1693113

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Judicialização das Políticas Públicas

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Agência de Fomento do Estado do Paraná S.A.

O recente processo de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do caso conhecido como “Mensalão” trouxe à exposição a interpretação que sugere a presença de uma distorção no equilíbrio e nas funções dos três poderes da estrutura estatal brasileira (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa distorção tem sido designada como “judicialização da política”.

Com base nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que o termo “judicialização da política” se refere.

Alternativa A:
À subordinação do Poder Legislativo à pressão da sociedade civil, exigindo justiça no caso conhecido como “Mensalão”.
Alternativa B:
À presença na atual composição do Congresso Nacional de um número elevado de bacharéis em Direito, criando um desequilíbrio na representação corporativa no Legislativo.
Alternativa C:
À influência da mídia sobre o Poder Judiciário, em especial sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo a isenção e a autonomia de suas decisões.
Alternativa D:
À intromissão dos poderes Executivo e Legislativo no aparelho judiciário, visando influenciar suas decisões, por meio de nomeações, lobbies e pressão política.
Alternativa E:
Ao recorrente apelo ao Poder Judiciário na resolução de problemas e na tomada de decisões que deveriam ser da competência dos Poderes Legislativo e Executivo, enfraquecendo a autonomia desses dois últimos.

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Questão 1693113

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