Questão
ID 1692796Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (Revogado PELO Decreto N. 12 de 1991)
Ano: 2024 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Antes deste acontecimento, a função de fiscalizar, em todo o território nacional, diretamente ou por intermédio das repartições sanitárias correspondentes nos Estados e Territórios, tudo que se relacionava com o exercício da enfermagem era responsabilidade do: