Questão 1692773

apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido.

identificar a autoria de infração disciplinar, recorrendo a técnicos e peritos, para a completa elucidação dos fatos e penalidades cabíveis.

promover a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

publicação da portaria que constitui a comissão, contendo a identificação do empregado e a descrição sumária dos fatos que lhe são imputados.

apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada.