Questão 169271

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 169271

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga


Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar:

Alternativas da questão 169271
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