Questão
ID 1692681Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2010 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco
A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos e garantias fundamentais, tendo em vista a resolução de antigos problemas socioeconômicos do Brasil. NÃO É um elemento constitucional que garante esta ampliação o(a)