Questão
ID 169265Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade Religiosa, Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
O artigo 19 da Constituição Federal de 1988, inciso I, indica que o país cultiva uma laicidade equilibrada porque impede que o Estado subvencione as religiões, mas impede também que este: